Semas abre inscrições para composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Pará

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) abriu inscrições para a habilitação e seleção de representantes que irão compor o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Pará (CERH/PA) no mandato 2026–2030. O processo prevê a participação de representantes municipais, organizações da sociedade civil e usuários de recursos hídricos, incluindo segmentos estratégicos para a economia paraense, como mineração, metalurgia, indústria, geração hidrelétrica e atividades portuárias.

Ao todo, o Conselho será composto por 34 membros titulares, distribuídos igualmente entre o poder público, com 17 representantes, e a sociedade civil, também com 17 integrantes. Entre os setores contemplados pelo edital estão ainda as atividades de irrigação, abastecimento público, aquicultura, pesca e transporte hidroviário. As inscrições seguem abertas até as 14h do dia 21 de outubro de 2026, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Semas.

Com caráter consultivo, deliberativo e normativo, o CERH/PA desempenha papel estratégico na formulação e no acompanhamento da política estadual de recursos hídricos. Entre suas atribuições estão discussões relacionadas à gestão das águas, à outorga de direito de uso, à cobrança pela utilização dos recursos hídricos e aos instrumentos de planejamento do setor. Para a BNTS Consultoria, a renovação do colegiado representa uma oportunidade de fortalecimento da participação institucional dos setores produtivos nas decisões que impactam a gestão hídrica e o desenvolvimento econômico do Pará.

O cronograma prevê a divulgação final das entidades habilitadas em 3 de novembro, seguida da assembleia de eleição, marcada para 19 de novembro. A posse dos novos conselheiros está prevista para 26 de novembro. As entidades interessadas devem observar os critérios de elegibilidade e apresentar a documentação exigida dentro do prazo estabelecido no edital.

A BNTS Consultoria acompanha o processo de composição do CERH/PA e seus possíveis desdobramentos regulatórios e institucionais, especialmente para os setores de mineração, energia, indústria e infraestrutura, considerando a relevância da gestão sustentável dos recursos hídricos para o desenvolvimento da Amazônia.

Serviço

O quê: Seleção de representantes para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Pará (CERH/PA) – mandato 2026–2030.

Inscrições: Até 21 de outubro de 2026, às 14h (horário local).

Divulgação final dos habilitados: 3 de novembro de 2026.

Assembleia de eleição: 19 de novembro de 2026.

Posse: 26 de novembro de 2026.

Formulário de inscrição: https://forms.gle/BvYiegeHqbUqxB8d9

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