O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou o Referencial Básico para Mineração Brasileira Sustentável: Das Boas Práticas à Promoção do Trabalho Digno e Decente, documento que estabelece diretrizes para a construção de políticas públicas e para o desenvolvimento de iniciativas voltadas a uma mineração mais sustentável, transparente e alinhada às melhores práticas nacionais e internacionais.
A publicação representa um avanço na agenda institucional do setor mineral ao consolidar princípios e recomendações que deverão orientar a atuação do poder público, empresas e demais atores da cadeia produtiva, fortalecendo a integração entre desenvolvimento econômico, responsabilidade socioambiental e governança.
Estruturado em três pilares — Ambiental, Social e Governança (ESG) —, o referencial reúne diretrizes sobre temas como mudanças climáticas, biodiversidade, gestão de recursos hídricos, direitos humanos, relacionamento com comunidades, diversidade, integridade corporativa e governança da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
Outro destaque é a inclusão de um capítulo dedicado à Mineração Artesanal e de Pequena Escala (MAPE), reconhecendo as especificidades desse segmento e propondo ações para ampliar sua sustentabilidade, formalização e integração às políticas públicas. O documento também institui o Programa Nacional da Mineração Sustentável, iniciativa que deverá apoiar a implementação das diretrizes em âmbito nacional.
Na avaliação da diretora da BNTS Consultoria e Estratégia, Poliana Bentes, o lançamento do referencial sinaliza uma evolução importante na condução das políticas públicas para o setor mineral.
“O documento representa um marco para a mineração brasileira ao consolidar uma visão integrada entre competitividade, sustentabilidade e governança. Mais do que estabelecer boas práticas, ele oferece um direcionamento institucional que tende a ampliar a previsibilidade regulatória e a fortalecer o diálogo entre governo, setor produtivo e sociedade”, afirma.
Segundo Poliana, iniciativas dessa natureza também reforçam a importância do acompanhamento permanente do ambiente regulatório por parte das organizações.
“As agendas governamentais e regulatórias têm impacto direto sobre a estratégia das empresas. Compreender esses movimentos, antecipar tendências e identificar oportunidades é fundamental para uma atuação institucional qualificada e para a construção de relações sólidas com o poder público”, destaca.
Para a BNTS Consultoria e Estratégia, o novo referencial demonstra o fortalecimento da agenda ESG no setor mineral brasileiro e reafirma a relevância das relações institucionais e governamentais como instrumento para promover segurança jurídica, desenvolvimento sustentável e um ambiente de negócios mais competitivo.
