Foram publicados no Diário Oficial do Estado do Pará (20/08/2025) dois decretos importantes:
- Composição do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA/PA)
Decreto de 19 de agosto de 2025 nomeia representantes da sociedade civil e do poder público para o biênio 2025/2027. Entre os setores representados estão: OAB/PA, FIEPA, FAEPA, Fetipa, CREA, Fetagri, Universidades, Secretarias estaduais (SEDEME, SEMAS, SEDAP, SESPA, SEASTER, SEJUDH, entre outras).
- Conselho Estadual de Políticas para Comunidades Quilombolas do Pará Também foi renovada a composição para o biênio 2025/2027. O decreto define representantes de secretarias estaduais, EMATER, ITERPA, associações quilombolas e federações de povos e comunidades tradicionais. Impactos: esses colegiados têm papel direto em: definição e acompanhamento de políticas ambientais e socioeconômicas; avaliação de projetos com impacto ambiental e territorial; fortalecimento da representatividade de comunidades tradicionais nos processos decisórios.
A BNTS Consultoria acompanha a atuação desses conselhos e está à disposição para orientar seus clientes sobre eventuais implicações.
