O Governo do Estado do Pará publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (25/08), o Decreto nº 5.606, de 24 de agosto de 2026, que declara, em caráter preventivo, situação de alerta climático e ambiental em todo o território paraense, diante das projeções meteorológicas associadas ao fenômeno El Niño 2026/2027.
A medida considera a possibilidade de redução das chuvas e da disponibilidade hídrica, estiagem, seca, aumento do risco de incêndios florestais, ondas de calor e deterioração da qualidade do ar, estabelecendo uma estrutura integrada de prevenção, monitoramento e resposta.
Entre os principais pontos do Decreto estão:
- integração da atuação da SEMAS, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e demais instâncias estaduais para prevenção e resposta aos efeitos da estiagem e dos incêndios florestais;
- priorização de ações conforme as vulnerabilidades de cada território, considerando áreas rurais, várzea, florestas, zonas costeiro-estuarinas e áreas urbanas e periurbanas;
- previsão de medidas relacionadas à segurança hídrica e alimentar, proteção de comunidades, prevenção e combate a incêndios, apoio às atividades produtivas e monitoramento climático;
- determinação para elaboração do Plano Estadual de Adaptação à Mudança do Clima do Estado do Pará (PEAC/PA), sob coordenação da SEMAS, no prazo de 12 meses;
- previsão de consulta pública durante a construção do PEAC/PA e integração da adaptação climática aos instrumentos estaduais de planejamento e orçamento.
📍 Atenção para empresas e empreendimentos
O Decreto tem natureza preventiva e não representa, por si só, declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Entretanto, estabelece um ambiente de maior atenção à disponibilidade hídrica, uso do fogo, prevenção de incêndios, riscos climáticos e proteção de territórios vulneráveis, temas que podem repercutir no planejamento e na gestão de empreendimentos no Estado.
A situação de alerta terá vigência inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada mediante nova avaliação das condições climáticas e ambientais.
A BNTS Consultoria seguirá acompanhando a implementação das medidas previstas no Decreto, especialmente a elaboração do PEAC/PA e eventuais atos complementares com possíveis reflexos para os setores produtivos e para os empreendimentos em operação no Pará.
