O XII CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITO do INSTITUTO SILVIO MEIRA, será realizado nos dias 25 e 26 de maio de 2026, no auditório principal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, homenageando o imortal advogado e jurista Sobral Pinto, debatendo temas em Direito Penal, com os maiores criminalistas do Brasil e da Europa.